Direito Médico
O Direito Médico ou direito hospitalar é o ramo do direito que estabelece leis para regular as atividades dos profissionais e instituições de saúde.
Trata dos direitos e deveres dos profissionais de saúde — principalmente dos médicos —, das instituições de saúde (v g clínicas, e hospitais) e da população que busca atendimento médico/hospitalar.
Visa proteger ambos os lados, tanto quem prestou o serviço, quanto quem o obteve. Assim, a legislação médica e hospitalar visa, sobretudo, a promoção à saúde.
Profissionais
Romeu Rutte
OAB/PR n°. 95.511 (antes, n°. 13.363)
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Advogado parceiro do escritório Israel Rutte – Advocacia e Soluções Jurídicas.
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Promotor de Justiça aposentado, do Ministério Público do Estado do Paraná.
Israel Rutte
OAB/PR n°. 45.736
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Advogado fundador do escritório Israel Rutte – Advocacia e Soluções Jurídicas.
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Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal há mais de 10 anos.
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Estudante no Doutorado em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - ARG.
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Abogado Estudiante de Doctorado en Derecho Penal en la Universidad de Buenos Aires – Argentina.
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Mestre em Direito pela PUC/PR.
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Especialista em Direito Público (2009), pela Escola da Magistratura do Paraná – ESMAFE/PR.
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Especialista em Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal (2008), pelo Instituto Busato de Ensino – IBE.
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Especialista em Ministério Público (2008), pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR.
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Especialista em Direito e Administração Pública (2007), pelo Instituto Busato de Ensino – IBE.
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Graduado em Direito (2007) pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.
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Autor de diversos artigos jurídicos.
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Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Educação Física (2005), pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.
Raul Vaz da Silva Portugal
OAB/PR n°. 92.102 (antes, n°. 12.540)
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Advogado parceiro do escritório Israel Rutte – Advocacia e Soluções Jurídicas.
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Desembargador Substituto aposentado, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
