Direito Médico

O Direito Médico ou direito hospitalar é o ramo do direito que estabelece leis para regular as atividades dos profissionais e instituições de saúde.​

Trata dos direitos e deveres dos profissionais de saúde — principalmente dos médicos —, das instituições de saúde (clínicas e hospitais) e da população que busca atendimento médico/hospitalar.

​Visa proteger ambos os lados, tanto quem prestou o serviço, quanto quem o obteve. Assim, a legislação médica e hospitalar visa, sobretudo, a promoção à saúde.